Ministra do STJ vota por condenar desembargador do TRT-RJ por esquema de propina

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já conta cinco votos para condenar três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1) por suposta ligação com esquema de propinas para favorecer organizações sociais com dívidas trabalhistas judicializadas e com valores a receber do poder público. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, 6.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação do desembargador Marcos Pinto da Cruz 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.

Ao todo, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), instalado no Rio, são acusados pela suposta participação em grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

Andrighi também votou pela condenação dos desembargadores José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.

Também já votaram os ministros Humberto Martins (revisor), Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão e Assusete Magalhães. Todos acompanharam a relatora. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento cautelar de Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva até o final do julgamento. A decisão não foi estendida ao desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.

A relatora votou pela condenação de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, às penas de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. Ela também votou pela decretação da perda do cargo público dos três magistrados.

Propina via escritórios de advocacia

De acordo com a denúncia da Procuradoria, organizações sociais sediadas no Rio, com dívidas trabalhistas judicializadas e com valores a receber do poder público, foram beneficiadas pelo esquema.

A Procuradoria destaca que ‘diante desse cenário, o desembargador Marcos Pinto da Cruz procurou Edmar Santos (ex-secretário de Saúde do Rio) para que, em vez de o Estado pagar diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado judicialmente para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da organização no plano especial de execução’.

Em contrapartida, as organizações deveriam contratar escritório de advocacia indicado pelo desembargador, de forma que, após o recebimento dos honorários, parte dos valores fosse repassada à organização criminosa.

O esquema também teria incluído empresas e consórcios com dívidas trabalhistas e valores a receber do Rio, envolvendo milhões de reais.

A Procuradoria afirma que, para execução do esquema, o grupo teria contado com a participação de dois ex-presidentes do TRT1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.

Relatora vê organização com ‘intricada mecânica de cooptação e divisão de tarefas’
Nancy Andrighi apontou que o pagamento de honorários advocatícios foi a forma utilizada pelos integrantes da organização criminosa para dissimular o recebimento de propina.

A ministra anotou que a comprovação do esquema foi possível a partir da determinação judicial de quebra do sigilo bancário dos investigados e da apreensão de aparelhos telefônicos, ‘os quais continham conversas comprometedoras entre os membros do grupo’.

Andrighi afirmou que mensagens de texto e áudio juntadas ao processo comprovam que várias pessoas jurídicas foram cooptadas pelo grupo, a fim de que ingressassem no plano de execução da Justiça do Trabalho e viabilizassem o desvio de verba pública, inclusive para pagamento direto de honorários em benefício de parentes dos desembargadores acusados.

“É de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas”, afirmou a ministra.

COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com os desembargadores do TRT-1 denunciados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.