7 mil famílias capixabas vão ganhar vale-gás bimestral; veja quem tem direito

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei (PL) 936/2023, que institui o “Vale Gás Capixaba”, hoje calculado em R$ 103,10. A proposta de autoria do governo do estado, visa “mitigar o efeito do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias capixabas em situação de extrema pobreza”, diz o governador Renato Casagrande (PSB).

A previsão é de que o pagamento comece no início de 2024, beneficiando 7.000 famílias. Para ter acesso ao vale, a família deverá, cumulativamente, ser inscrita no CadÚnico, receber o Bolsa Família, ter filhos de até 5 anos de idade, não receber o “Gás dos Brasileiros”, auxílio do governo federal, e estar na extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor de R$ 218).

O benefício será pago a cada dois meses e o cálculo leva em consideração 24 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), cujo índice é reajustado anualmente.

O valor, que será repassado pelo Banestes, só poderá ser concedido por no máximo 12 meses. O banco público capixaba firmará convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), pasta responsável pela gestão do vale.

O projeto proíbe mais de um vale por família e destaca que o dinheiro deverá, prioritariamente, ser usado na compra do GLP. Além disso, um decreto determinará os mecanismos de permanência na iniciativa, bem como o reajuste do valor pago.