Defesa de Bolsonaro critica pedido de indiciamento e diz que relatório da CPMI é ‘parcial e tendencioso’

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com “indignação” a informação de que o ex-presidente é um dos alvos dos pedidos de indiciamento da CPMI do 8 de Janeiro. Nesta terça-feira (17), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) divulgou o parecer final do comissão, em que sugere o indiciamento cível e criminal de Bolsonaro e de outras 60 pessoas pelos atos extremistas às sedes dos Três Poderes.

“A proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-presidente com os atos investigados — mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico, olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01”, diz o comunicado enviado à imprensa, assinado pelos advogados do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio e Fábio Wajngarten.

A nota também critica o fato de Bolsonaro não ter sido convocado para prestar depoimento à CPMI, o que, segundo os advogados, seria feito “sem qualquer receio”.

“Chama atenção — e causa igual indignação — a proposta de indiciamento de um sem número de civis e militares, na maioria também sequer ouvidos, evidenciando a crescente hostilidade com as Forças Armadas. É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões”, finaliza a nota.

Papel da CPMI

Uma comissão não pode indiciar investigados, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização criminal ou civil de uma pessoa. Segundo a relatora, Bolsonaro descredibilizou o sistema eleitoral e “alimentou a violência entre a população brasileira” durante a campanha presidencial.

Ainda de acordo com Eliziane, os ataques às sedes dos Três Poderes foram baseados em “método”. “A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, apontou. Segundo a senadora, o “objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil”.

Além do ex-presidente, a relatora também aponta a participação de 31 militares nos atos extremistas. Entre personalidades da alta cúpula das Forças Armadas, estão os nomes dos generais Braga Netto e Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, além de ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.