20 de Setembro de 2024

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TSE: Calendário de eleições municipais deste ano será mantido

Por Redação
Geral - 20/03/2020, 11h06

O coronavírus assustou as  movimentações da classe política no Espírito Santo, que já estava em ação política há meses para delimitar território e aproveitar a abertura da janela partidária para trocar de legenda. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderá alterar o calendário das disputas municipais deste ano. O órgão decidiu por unanimidade, segundo assessoria do próprio órgão, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer no pleito.

O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO) na última sexta-feira (13), devido à pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que avança no País, e considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional.

A alegação do TSE é que o calendário eleitoral está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado”, como afirmou a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. Ela lembrou que a legislação determina que o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Fonte: Setor de Imprensa - RJ

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