Minirreforma eleitoral: confira os principais pontos em discussão na Câmara dos Deputados

O relatório da minirreforma eleitoral deve ser apresentado e votado na próxima quarta-feira (6) em reunião do grupo técnico da Câmara dos Deputados que discute as mudanças. O R7 teve acesso aos principais pontos que devem ser alterados no processo eleitoral. As propostas foram divididas em 13 eixos e a ideia do relator, deputado Rubens Pereira (PT-MA), é incluir no parecer apenas as questões que tiverem acordo, para facilitar a aprovação do texto.

A pretensão de parlamentares do grupo é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessária a sanção presidencial ou promulgação até 5 de outubro. Pelo princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito.

As mais de 60 sugestões na pauta de discussão foram organizadas por assuntos: federação, sobras eleitorais, fase administrativa da pré-campanha, prestação de contas, publicidade, financiamento de campanha, penalidades, candidatura, inelegibilidade, procedimentos da Justiça Eleitoral, crimes. transparência e cotas.

“Um dos parâmetros para a minirreforma eleitoral, além de simplificar e procurar as matérias consensuais, foi justamente as recentes decisões da Justiça Eleitoral. Nós pegamos os pontos que tiveram mais ajuizamento de ações, que foram mais controvertidos e, a partir deles, tentamos trazer para a lei as soluções adequadas. Então nós cremos que a minirreforma ajudará a reduzir o número de decisões judiciais interferindo no processo eleitoral de uma forma geral”, afirmou Pereira ao R7.

Além de alterações em regras, há propostas para preencher supostas lacunas legislativas. O regramento das federações está entre os exemplos. A ideia é considerar o prazo de 4 anos de uma federação a partir da última alteração; não permitir que irregularidades em um partido prejudiquem os demais pertencentes do grupo; e permitir a troca de partidos em uma mesma federação sem configurar infidelidade partidária.