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É proibido!
Multa por cavalo solto pode chegar a R$ 16 mil
Prefeitura de Vila Velha já resgatou 18 animais em 2026; em 2025 foram mais de 260 apreensões
Escrito por Redação em 20 de fevereiro de 2026
Deixar cavalo solto nas ruas de Vila Velha pode custar até R$ 16 mil em multa, além de gerar responsabilização criminal por maus-tratos. A penalidade está prevista na legislação municipal que proíbe a criação e a circulação de equinos na zona urbana. Só em 2026, até terça-feira (18), 18 animais foram resgatados em vias públicas do município.
O número reforça um problema recorrente. Ao longo de 2025, as equipes da Diretoria de Bem-Estar Animal capturaram mais de 260 cavalos nas ruas. Parte deles precisou de atendimento clínico por causa de ferimentos graves provocados em acidentes de trânsito.
Fiscalização e leis em vigor
A Secretaria de Meio Ambiente afirma que mantém ações permanentes para garantir o cumprimento das normas. Vila Velha conta com duas leis específicas sobre o tema. A Lei 6.385, de 2020, proíbe a criação de equinos na zona urbana. Já a Lei 6.544, de 2021, reforça a proibição da circulação de cavalos usados para transporte de cargas e regulamenta a apreensão dos animais.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Isabela Igreja Rosa da Silva, o objetivo é reduzir riscos nas vias. Ela afirma que “temos trabalhado para o cumprimento das duas leis municipais a fim de prevenirmos acidentes nas vias públicas do município, que podem trazer consequências danosas tanto para os animais quanto para os condutores de veículos e pedestres”.
O diretor de Bem-Estar Animal, Celso Christo, explica que manter equinos em área urbana aumenta a chance de fuga. Ele alerta que “quando o animal é criado em ambiente urbano, o que é proibido por lei, as chances deles fugirem para as vias públicas é muito grande. E também podem causar acidentes, lesões graves e até morte do animal, ocorrência que pode ser tipificada criminalmente como de maus-tratos pela omissão do proprietário”.
Como denunciar
Denúncias sobre criação de animais de grande porte em área urbana ou sobre cavalos soltos nas vias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162, ou pelos canais digitais da Prefeitura de Vila Velha (clicando aqui e aqui).
