‘Temos que avançar numa regulação da inteligência artificial’, diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou nesta sexta-feira, 18, avanços no Congresso de uma regulação “minimalista” do uso da inteligência artificial.

“Há necessidade de regulação. O mal não é a inteligência artificial ou as redes sociais. Quem utiliza mal as redes sociais são as pessoas. Quem deve ser responsabilizado são as pessoas, jurídicas e físicas”, declarou Moraes durante fórum sobre inteligência artificial promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), braço de estudos políticos do Progressistas.

O presidente do TSE disse que se o Congresso e os partidos não começarem a discutir rápido a regulação das novas tecnologias, o País pode recair novamente nas próximas eleições num círculo vicioso, no qual a falta de regulação força a justiça eleitoral a regulamentar, sendo assim acusada de usurpar o poder legislativo.

Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que antecedeu Moraes no fórum, o ministro do STF enfatizou, por outro lado, benefícios trazidos pela tecnologia. Lembrou, por exemplo, que ferramentas de inteligência artificial vêm facilitando pesquisas jurisprudenciais, ajudando a tramitação de ações no Supremo, que, ressaltou, “é a corte que mais recebe processos no mundo”. “São 29 por ministro por dia”, disse Moraes.

Arthur Lira defendeu rigor na legislação contra crimes do mau uso da inteligência artificial. “Precisamos pensar urgentemente em legislações para regular a inteligência artificial”, afirmou o deputado.

Ao lado de Moraes, Lira disse que o TSE terá nas próximas eleições muito trabalho em razão do uso indevido da inteligência artificial, como a manipulação de imagens e de discursos para interferir decisivamente na escolha de algum candidato.

“Devemos ser cautelosos. A inteligência artificial pode representar um risco para todos nós. Já está sendo usada, evidentemente, para o bem, como na identificação precoce do câncer, mas também para o mal”, declarou o parlamentar durante fórum sobre o tema promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), entidade de estudos políticos do Progressistas. “Precisamos trabalhar firme para ter legislação dura”, sustentou o presidente da Câmara, reconhecendo, por outro lado, a dificuldade da Casa em encontrar consenso em torno da regulação das novas tecnologias.