Sob a mira do TCU, deputados gastaram R$ 71,8 milhões da cota parlamentar entre janeiro e junho

Sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 70 milhões da cota parlamentar foram utilizados pelos deputados federais do país no primeiro semestre de 2023. O valor, entretanto, é menor do que no ano passado — em que grande parte dos parlamentares estavam em campanha eleitoral. Desde o começo deste ano até o fim de junho, a Câmara reembolsou R$ 71,8 milhões aos parlamentares, principalmente, para ressarcir despesas com propagandas e viagens.

Os gastos só com divulgação de atividade parlamentar, em 2023, representaram cerca de um terço do total (33,41%). Em seguida, o maior valor ressarcido aos deputados nesse intervalo foi com passagens aéreas: R$ 14,8 milhões (20,4%).

No mesmo período, em 2022, o gasto foi de cerca de R$ 117,7 milhões. A fatia mais larga desse total também foi gasta com divulgação da atividade parlamentar — que envolve desde a impressão de material gráfico sobre o mandato do deputado até o pagamento direto a veículos de notícias regionais no reduto eleitoral.

TCU monitora despesas parlamentares
Corre sob sigilo no TCU um processo aberto pela Corte de Contas para analisar se a Câmara dos Deputados e o Senado estão cumprindo com as recomendações de reduzir as despesas com cota parlamentar. O TCU começou um monitoramento dos gastos em 2020, a partir de indícios de “distorções” no ressarcimento de despesas “ilegais ou suspeitas”, quando foram encontrados gastos, por exemplo, com bebidas alcoólicas e refeições de terceiros.

No acórdão 3048, de dezembro de 2019, os ministros do TCU pediram a revisão dos gastos com ressarcimento de “divulgação da atividade parlamentar” Esse é um dos itens que podem ser patrocinados pela cota. O deputado pode ainda custear despesas com aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. O TCU está monitorando todos esses gastos.

Em fevereiro, novos documentos foram anexados ao processo. De acordo com o órgão, um dos principais motivos para a revisão da cota é a estrutura legislativa que os parlamentares têm à disposição. Somente a TV Câmara fica no ar 24 horas por dia e cobre 100% do território nacional, disponível em sinal aberto em 25 capitais e mais de 200 municípios. Além dela, contam ainda com estrutura para divulgação por rádio e redes sociais.

Parte do processo da Corte está baseada em um material produzido pelo grupo de voluntários denominado Operação Política Supervisionada (OPS), um indexador de dados públicos da cota parlamentar. A plataforma indica os gastos anuais, onde essa verba foi aplicada e como cada congressista gastou o dinheiro.

Um levantamento de 2023 aponta quais deputados mais gastaram com divulgação do mandato. Estão na lista: Ruy Carneiro (PSC-PB), João Maia (PL -RN), Giovani Cherini (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC). João Maia, por exemplo, pagou quase R$ 65 mil para uma única gráfica de Brasília. Já Giovani Cherini usou praticamente toda a cota ressarcida até agora com uma gráfica que fica no estado de origem, o Rio Grande do Sul.

Ao R7, a assessoria de imprensa de Zé Trovão justificou que as despesas com marketing e divulgação visam a interação do deputado com a população. “É sua obrigação informar o trabalho que está sendo realizado, bem como entender e receber as prioridades e demandas da sociedade. Importante destacar que suas redes sociais foram recentemente recuperadas e, com a comunicação orgânica, haverá maior facilidade de difusão da sua atuação e entrosamento com seu público”, diz a nota.

A reportagem também procurou os outros parlamentares citados na reportagem, mas não teve resposta até a última atualização deste texto.

“O gasto com divulgação do mandato parlamentar sempre foi um dos pontos mais questionáveis do cotão. São altas cifras de recursos públicos aplicadas em favor de indivíduos, o que é contrário ao interesse público. E, como você mencionou, é redundante: cada Casa tem seus meios de comunicação, nos quais a atividade parlamentar é devida e extensamente divulgada. Ou seja, há uma violação do princípio da economicidade.”

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, há uma violação do princípio da economicidade. “É preciso reduzir o valor disponível para esse tipo de gasto e estabelecer limites mais claros das hipóteses de uso. Já se identificou o uso desse recurso para gerar conteúdo para redes sociais que era monetizado por uma deputada, por exemplo. E a limitação que a Câmara impôs a essa prática é frágil”, pontuou.

O R7 procurou a assessoria da Câmara dos Deputados para saber quais medidas estão sendo tomadas pela Casa para atender às recomendações do TCU, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Veja as recomendações do TCU:
• Rever a manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos;
• Fixar valores máximos para os ressarcimentos de despesas para manutenção de escritórios de apoio dos parlamentares;
• Rever os limites máximos autorizados para os gastos com locação de veículos automotores, fretamento aeronaves ou embarcações, combustíveis e lubrificantes;
• Aperfeiçoar os controles dos gastos com alimentação;
• Exigir que os ressarcimentos a título de divulgação da atividade parlamentar sejam amparados na demonstração da publicidade ou divulgação realizada; e
• Avaliar o caráter educativo, informativo, de orientação social ou de prestação de contas, de forma que esses valores não sejam revertidos à promoção pessoal de parlamentares.