EUA alertaram Brasil sobre ineficácia de ações do país para coibir o tráfico de pessoas

Um relatório da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, publicado em agosto de 2022, alertou para a falta de ações contundentes do Estado brasileiro para impedir o tráfico de pessoas em território nacional. “O governo brasileiro não cumpre os critérios mínimos para a erradicação do tráfico, mas está fazendo significativos esforços”, destacou o documento.

O texto abordou captação de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão, turismo sexual, tráfico de crianças e exploração de mulheres. O tema ganhou destaque na última semana com a história do menino Nicolas, de 2 anos, que desapareceu em Santa Catarina e foi encontrado em São Paulo, dias depois. O casal que estava com a criança alegou que havia adotado Nicolas. O caso é investigado como tráfico humano.

No dia 30 de abril, o bebê Nicolas, de dois anos, desapareceu em São José, na região metropolitana de Florianópolis (SC) e, a partir de então, as informações desencontradas deixaram muita gente confusa. Afinal, a criança foi sequestrada? A mãe escreveu uma carta de despedida? Ele foi encontrado em São Paulo e viajou com um casal? Entenda os detalhes do caso que intrigou o Brasil nos últimos dias

Entre as carências, o relatório dos EUA aponta frouxidão das medidas de combate e punição, falta de conhecimento das autoridades e inadequação dos sistemas de proteção às vítimas, como abrigos.

O governo não relatou quaisquer condenações definitivas. As autoridades continuam a punir a maioria dos traficantes de pessoas para trabalho escravo com penas administrativas em vez de encarceramento, o que não exerceu uma função dissuasora eficaz nem ofereceu justiça às vítimas. O governo relatou esforços limitados para combater o tráfico sexual ou para identificar as vítimas de tráfico sexual entre populações extremamente vulneráveis, como crianças e pessoas LGBTQI+. Algumas autoridades demonstraram ter conhecimento falho sobre o crime de tráfico de pessoas, deixando, assim, vítimas vulneráveis serem penalizadas por atos ilícitos que seus traficantes as obrigaram a cometer. Os mecanismos de proteção às vítimas, incluindo abrigos, permaneceram inadequados e variaram muito de estado para estado.

O documento norte-americano também listou 16 sugestões para melhorar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. As recomendações incluem investigações contundentes, penas mais severas, capacitação de autoridades e aumento de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, além de compilação de dados e alocação de recursos.

O texto reconhece que os esforços policiais do governo brasileiro para coibir os crimes foram ampliados, embora argumente que o tema é tratado no Código Penal do Brasil de “forma inconsistente com a lei internacional.”

O relatório chamou atenção, ainda, para a lentidão da Justiça brasileira. “O julgamento de casos pode demorar até 10 anos. Os traficantes, às vezes, cumprem penas em prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Essas penas não são compatíveis com a natureza séria do crime de tráfico de pessoas e não têm efeito dissuasor”, destacou trecho do documento.

A falta de comunicação entre as autoridades foi outro ponto abordado pelo relatório dos EUA. O texto ainda levanta a hipótese de os casos de tráfico humano no Brasil serem subnotificados, dada a carência de treinamento e de capacidade dos agentes.

A coordenação entre agências e esforços para a coleta de dados foram inadequados. Os dados permaneceram espalhados por várias bases de dados a nível federal e estadual, dificultando a obtenção e análise de dados abrangentes. A Polícia Federal foi a principal autoridade policial responsável por lidar com os crimes de tráfico de pessoas. No entanto, a coordenação da PF com entidades estaduais e municipais variou consideravelmente. Em todos os níveis, as unidades policiais tinham recursos, expertise e efetivo insuficientes para investigar o tráfico. Os observadores relataram que a polícia ocasionalmente classificava casos de tráfico de forma incorreta, o que sugere a subnotificação de tais casos.

O que diz o governo
O R7 questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a pasta da Justiça e Segurança Pública sobre o recebimento do relatório, as ações que foram implementadas a partir das sugestões do documento e as políticas do governo federal para impedir o tráfico de pessoas.

O MDHC informou que tem meios para registro de denúncias e que a responsabilidade sobre as ações contra tráfico humano é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O Disque 100 registra denúncias de violações de direitos humanos que foram direcionadas aos nossos canais de atendimento”, escreveu, em nota. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não retornou até a última atualização do texto.

A reportagem também procurou a Embaixada dos EUA no Brasil para saber quais critérios foram usados na elaboração do relatório e se o documento foi oficialmente entregue às autoridades brasileiras. Não houve resposta.

Caso Nicolas
O casal que estava com o menino Nicolas está preso por tempo indeterminado. O Tribunal de Justiça de SP (TJSP) decretou a prisão preventiva de Marcelo Valverde Valezi, 52 anos, e Roberta Porfirio de Sousa Santos, 41, nessa terça (9), durante audiência de custódia.

A dupla foi abordada no Tatuapé, zona leste de São Paulo, na tarde de segunda-feira (8), dentro de um carro com o bebê de 2 anos que havia desaparecido em Santa Catarina havia mais de uma semana.

Quando a Polícia Militar de SP encontrou Nicolas, Marcelo e Roberto foram presos em flagrante por tráfico de pessoas.