Projeto mantém isenção em tarifa social de energia

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Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa  (Ales) pretende manter suspensa cobrança de conta de luz às famílias inscritas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) enquanto durar a emergência de saúde no Espírito Santo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 386/2020 do deputado Doutor Hércules (MDB).

A isenção do pagamento da tarifa para consumo de até 220kWh por mês foi estabelecida em Medida Provisória (MP 950) do governo federal em resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19 e vigorou nos meses de abril e junho. Têm direito ao benefício famílias de baixa renda enquadradas nos critérios definidos no programa. O desconto na conta de luz varia de 10% a 65%.

O autor do projeto considera que, assim como o governo federal  prorrogou por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial, o Executivo Estadual precisa levar em conta que as famílias beneficiadas com a liberação do pagamento da conta de luz ainda estão sofrendo com a situação econômica provocada pela pandemia.

“Ainda não é o momento de deixarmos estas famílias sem a garantia de ter luz em casa”, enfatiza Doutor Hércules. O parlamentar acrescenta que o programa deve ser estendido enquanto estiver vigente o decreto de estado de calamidade pública no Estado.

Tramitação

Antes de ser votada, a matéria passará pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças da Casa.

Com informações da Assembleia Legislativa do ES