Justiça determina depósito de R$ 10 bilhões da Vale e BHP em ressarcimento pelo desastre do Rio Doce

A Justiça exigiu que as mineradoras Vale e BHP Billiton façam o depósito judicial no valor de R$ 10 bilhões para ressarcir as comunidades do Espírito Santo que foram afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. As duas mineradoras são as controladoras da Samarco, proprietária da estrutura destruída e que está sob regime de recuperação judicial.

O pedido para que as comunidades entrem na lista de áreas afetadas foi feito pelo Estado do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A ação é referente a comunidades entre as cidades de Nova Almeida a Conceição da Barra. Dentre elas, 21 pertencem aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus e Serra. O objetivo é que os programas e projetos de reparação executados pela Fundação Renova, criada para administrar as ações, sejam ampliados para as regiões citadas.

A lista de comunidades foi indicada em uma deliberação de 2017. O documento define os impactos nas áreas costeira, marinha e estuarina, que são referentes a regiões aquáticas de transição entre um rio e o mar.