Justiça do Rio derruba os sigilos dos processos no caso da Americanas

O fim do sigilo dos processos ligados à recuperação judicial do Grupo Americanas foi determinado pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, neste sábado (11).

Com isso, passam a ser disponíveis para consulta pública as informações sobre a averiguação realizada pela Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter, sobre as inconsistências contábeis apresentadas pela varejista.

A decisão também permite que seja consultado o financiamento DIP aprovado em favor da Americanas, no valor de R$ 2 bilhões, cujo detalhamento também estava sob sigilo. Um financiamento DIP é um empréstimo feito em caso de recuperação judicial.

“Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público”, afirma o juiz no texto.

“Assim, alterada a situação fática e/ou superadas as cautelas necessárias a resguardar direitos sensíveis, impõe-se conferir a publicidade aos incidentes vinculados a este feito Recuperacional, de forma a garantir acesso aos credores e interessados, principalmente, mas não somente, considerando o relevante interesse econômico e social envolvido na presente Recuperação”, acrescenta.

Na decisão, o juiz também determinou que o cartório da 4ª Vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores do Grupo Americanas para que possam ser intimados e, assim, acompanhar as decisões proferidas nos autos do processamento de recuperação judicial, bem como reiterou que a todas as decisões deverão continuar a ser publicizadas no site da administração judicial (www.psvar.com.br) como determina a lei.

A Americanas negocia com credores uma saída financeira, após ter entrado em recuperação judicial, com dívidas que superam os R$ 40 bilhões, na esteira da revelação, no início deste ano, de um rombo contábil de cerca de 20 bilhões de reais.