Em meio a discussões, salário mínimo de R$ 1.302 começa o ano valendo uma cesta básica e meia

Em meio a discussões sobre o valor do salário mínimo, o novo piso de R$ 1.302 começou a vigorar neste ano valendo um pouco mais de uma cesta básica e meia. Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos essenciais para uma família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro.

Com isso, o piso nacional terá poder de compra equivalente a 1,6 cesta básica em janeiro, a menor média entre 2008 e 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada em 17 capitais.

A cesta básica é composta por 13 itens definidos em decreto de 1938, e é base para o cálculo do valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família. Fazem parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga, e a quantidade varia dependendo da região.

Após quatro anos, o mínimo voltou a ter ganho real. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%.

O valor foi previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Mas o orçamento de 2023 foi aprovado com um piso um pouco maior, de R$ 1.320.

O governo ainda não definiu se haverá alteração. Segundo avaliação da equipe econômica, a Previdência teve a base de beneficiários elevada no final do ano. Por isso, o custo adicional com o impacto do aumento ficaria acima dos cerca de R$ 6,8 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para a medida.

No entanto, a expectativa é que o mínimo poderá passar para R$ 1.320 em 1º de maio, aumento de 1,3% em relação aos R$ 1.302 atuais.

Política de valorização
Na última semana, o governo federal criou um grupo de trabalho para discutir uma política permanente de valorização do salário mínimo, que terá 45 dias para apresentar uma proposta.

Para proteger o poder de compra dos trabalhadores com renda próxima ao piso, os mais afetados pela inflação, o Dieese defende uma política de valorização do salário mínimo. “O mais importante é a discussão para a construção de uma nova política de valorização do salário mínimo em caráter permanente”, afirma José Silvestre, diretor-adjunto do Dieese.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes.

A medida, estabelecida pela lei 13.152, foi interrompida a partir de 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.

Segundo estimativas do Dieese, o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o último reajuste, de R$ 90 neste ano, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.

A Constituição, no entanto, determina que o salário mínimo deve ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Lula determina que ministérios criem proposta para ‘Política de Valorização do Salário Mínimo’
Estudo do Dieese mostra que cada R$ 1,00 acrescido no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O aumento para R$ 1.302,00 (R$ 90,00 a mais) significa custo adicional ao ano de cerca de R$ 29 bilhões.

De abril de 2002 e janeiro de 2023, o salário mínimo teve um ganho real de 81%, considerando valor de R$ 1.302. Esse índice seria maior se a política de aumento real não tivesse sido interropida nos últimos quatro anos, explica José Silvestre.

“Acho fundamental a discussão da política de valorização. A sinalização que a gente tem acompanhado até agora é que poderá ter a garantia do INPC e algo relacionado ao PIB. Se for o PIB dos últimos 24 meses, ou a média dos últimos cinco anos, ou o PIB per capita, não se sabe ainda. Mas o que está sinalizado é que vai ter uma política extremamente importante, ainda mais que será em caráter permanente”, acrescenta o diretor-adjunto do Dieese.