Mais de R$ 30 mi: por violar dados de usuários do WhatsApp, Meta volta a ser multada na UE

A empresa americana de redes sociais Meta, proprietária do Facebook, foi multada em 5,5 milhões de euros (cerca de R$ 30,8 milhões) nesta quinta-feira (19) por ter descumprido o regulamento de proteção de dados da União Europeia com seu aplicativo de mensagens WhatsApp.

Nessa nova decisão, a comissão irlandesa de proteção de dados (DPC, na sigla em inglês), que atua em nome da UE, visto que a sede europeia do grupo fica na Irlanda, considerou que o gigante digital operou “descumprindo suas obrigações de transparência”, informou o órgão regulador em nota.

Além disso, a Meta baseou-se em um fundamento jurídico equivocado “para seu tratamento de dados pessoais com fins de melhoria e segurança do serviço”, acrescentou a DPC, que deu ao grupo um prazo de seis meses para “ajustar suas operações de tratamento de dados” em conformidade com o regulamento europeu.

Essa sanção tem como base motivos similares aos da adotada em 4 de janeiro contra a Meta, que foi multada em 390 milhões de euros em relação às redes sociais Facebook e Instagram.

O grupo americano anunciou imediatamente que pretende apresentar um recurso.

O órgão regulador irlandês já havia imposto uma sanção de 255 milhões de euros ao WhatsApp em setembro de 2021, pelo descumprimento de suas obrigações de transparência, em particular no que se refere às transferências de dados para outras empresas do grupo.

A DPC também multou a Meta em 405 milhões de euros em setembro, por falhas no tratamento de dados de menores de idade, e em 265 milhões de euros em novembro, por não ter protegido suficientemente os dados de seus usuários.

A nova rodada de sanções de janeiro é consequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculantes pelo comitê europeu de proteção de dados.