Prefeito de Colatina sanciona projeto de Lei que garante aumento de 90% nos salários de vereadores

O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), sancionou na segunda-feira (16) o Projeto de Lei que dá um aumento de 90% nos salários dos vereadores da cidade. Os reajustes passam a valer a partir de 2025, sendo beneficiados os vereadores que serão eleitos no pleito de 2024.

Segundo o texto aprovado, os vencimentos dos vereadores, que atualmente são de R$4.507,07, vão para R$ 8.600. Para o presidente da Câmara, o  aumento dos salários será de R$5.494,81 para R$ 9 mil.

De acordo com a Câmara Municipal, a proposta para o aumento salarial tomou como base o cálculo para o salário dos deputados estaduais, previsto no art. 26, inciso II da Constituição do Estado, que estabelece que em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais.

“O subsídio atual de um deputado estadual é no valor de R$ 25.322,25. Diante dos critérios a serem observados e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os valores propostos não caracterizam violação de regras e de tais princípios, bem como os postulados constitucionais que norteiam o funcionamento da administração pública”, diz a justificativa do Projeto de Lei.

Além da proposta de reajuste salarial, os vereadores também aprovaram no dia 4 de janeiro a concessão de abono, através de um ticket-alimentação aos servidores públicos municipais da administração direta do SANEAR; a concessão do décimo terceiro subsídio aos vereadores e férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 dos salários.