Câmara aprova projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial da Enfermagem

Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/2014) que propicia o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público, União, Estados e Municípios e as entidades filantrópicas. O pagamento será garantido com os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social que se destinam ao financiamento e pagamento do piso aos enfermeiros, parteiras e auxiliares de enfermagem.

A matéria aprovada é oriunda de um projeto substitutivo de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) que autoriza a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de Saúde e Educação, além disso foi aproveitado projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que autoriza a utilização do superávit financeiro dos fundos públicos, entre 2023 e 2025, como parcela de complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O Congresso Nacional aprovou a lei que instituiu o piso nacional da enfermagem, sancionada em agosto deste ano, prevendo que os enfermeiros teriam remuneração mensal de no mínimo R$ 4.750, previu ainda que o salário base dos técnicos de enfermagem seria de 70% do valor do salário dos enfermeiros (R$ 3.325) e a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deveria ser de 50% do piso (R$ 2.375).

Em 15 de setembro, a lei foi suspensa por decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, atendendo a pedido contido na ADI 7222, alegando o Ministro que a suspensão seria necessária até que se esclarecessem os impactos da medida nas finanças de Estados e Municípios.

Diante do impasse, o Congresso buscou várias alternativas para garantir o pagamento do piso, sendo que na votação da PEC 390/2014, todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados votaram pela aprovação do texto, à exceção do Partido Novo que se posicionou contrário a aprovação da PEC.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o texto apresenta fontes seguras de financiamento do piso salarial, segundo ela: “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta casa”.

A PEC agora segue para apreciação do Senado Federal, devendo ser apreciada também em dois turnos, solucionando a questão do financiamento do piso salarial da enfermagem.