A PEC da Transição virou a PEC do Estouro e ameaça as contas públicas

No fim da tarde da última quarta-feira (16), a equipe de transição do governo eleito, liderada pelo Vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), apresentou ao Senado uma sugestão de texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando manter o Auxílio Brasil, que terá nome mais uma vez modificado para Bolsa Família. Pelo documento, serão os mesmos R$ 600 com adicional de R$ 150 para cada filho menor de seis anos de idade.

A importância da PEC, segundo Alckmin, foi demonstrada em estudos de que as famílias mais carentes são as que têm crianças pequenas, afirmando: “É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza”.

A proposta de texto da PEC exclui ainda o benefício social da regra do teto de gastos, por tempo indeterminado, elevando o custo total do auxílio a cerca de R$ 175 bilhões, permitindo ainda a destinação de R$ 22 bilhões de excesso de arrecadação a investimentos. Significa dizer que, caso aprovado o texto como sugerido, o rombo no orçamento será de até R$ 197 bilhões.

Apresentada a sugestão, cabe agora ao governo eleito articular e negociar eventuais mudanças no texto para viabilizar a aprovação da proposta até o dia 17 de dezembro. O Congresso Nacional deverá analisar as sugestões e apresentar efetivamente uma Proposta de Emenda à Constituição.

Na apresentação do texto, o Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, estava acompanhado do Senador eleito e coordenador do orçamento na equipe de transição, Wellington Dias (PT-PI), também participaram o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciando sua tramitação pelo Senado Federal.

O mercado reagiu imediatamente apelidando a proposta de “PEC do Estouro”. Afirmam que a iniciativa tem potencial para gerar um aumento expressivo no endividamento público e pressionar a inflação.

Os mercados reagiram negativamente, com o esperado tombo dos índices do Ibovespa e alta na cotação do dólar. Economistas que acompanham o desenvolvimento das contas públicas avaliam que o texto sugerido pode elevar a dívida bruta da União – hoje em 77,1% do PIB – a 90% do PIB ao fim dos quatro anos de mandato do novo governo. Estima-se ainda que o avanço da dívida bruta deverá ficar entre 83% e 84% do PIB até o fim de 2023, acarretando mais pressão inflacionária sobre a economia.

Na leitura dos analistas, o texto da PEC da Transição – ou do Estouro – e as declarações do presidente eleito amplificam o sentimento de incerteza sobre o rumo das contas públicas no próximo governo, indicando um aumento da dívida pública e colocando em xeque a previsão de corte da taxa básica de juros, a Selic, em 2023.