PEC da Transição pode ter impacto de R$ 200 bilhões e mobiliza o mercado político

A equipe de transição de governo liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), após reunião com o relator-geral do Orçamento da União, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que será feita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com objetivo de excluir da regra do teto de gastos demandas estratégicas, como o Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

Os números ainda não foram fechados mas, apenas para assegurar o Auxílio Brasil de R$ 600, seriam necessários R$ 70 bilhões acima do previsto atualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Diante dessa discrepância de valores, o vice-presidente da República e Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), manifestou-se afirmando que a PEC articulada pela equipe de transição representaria fazer “um estupro no Orçamento de R$ 200 bilhões”.

Em postagem em sua conta do Twitter, o senador eleito afirmou: “O futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal”.

A crítica também veio da base de apoio do presidente eleito, o Senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a iniciativa da equipe de transição é uma “barbeiragem”, na medida em que erra ao negociar a proposta com o bloco do Centrão, afirmando: “Recorrer ao Centrão é uma barbeiragem, um erro político”.

As preocupações do Senador alagoano parecem fazer sentido, visto que o bloco parlamentar já impôs condições para liberar os gastos fora do teto, sendo que se pretende que sejam mantidas as emendas do relator, o famoso “orçamento secreto”. Além de garantia de apoio ao projeto de reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é, não por acaso, desafeto de Renan.

Por outro lado, a PEC ainda causa apreensão no mercado financeiro, na medida em que sua negociação vem sendo discutida sem que o responsável pela condução da economia tenha sido definido e não havendo nenhuma resistência à inevitável pressão por gastos sempre mais elevados. Na avaliação do mercado financeiro, a PEC da transição será mais um rombo no teto de gastos – a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

O temor do mercado financeiro é que a provável aprovação da PEC da transição acrescente às despesas públicas gastos permanentes com o Auxílio Brasil, sem que exista uma fonte de custeio permanente, enquanto técnicos do Congresso calculam o custo acrescido em cerca de R$ 160 bilhões.

As negociações para apresentação e votação da PEC criou possíveis cenarios. Diante das dificuldades políticas, a aprovação do novo Orçamento Geral da União, somente seria possível em 2023, no início do próximo governo e após as eleições dos presidentes das duas casas do Congresso Nacional.