Revogar o orçamento secreto pode ser mais difícil do que se imagina

O interesse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestado algumas vezes na campanha de revogação do “orçamento secreto”, pode ser muito mais complicado de ser atingido do que parece. A revogação, no projeto de Lula, passaria por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que está apreciando um pedido com capacidade de declarar inconstitucional o mecanismo de formulação do orçamento público federal.

Políticos ligados ao presidente eleito esperam que o STF inviabilize as emendas RP9: os casos envolvendo as “emendas do Relator”, mais conhecidas como “orçamento secreto”. Essa esperança deriva do fato de que a relatora no Tribunal, a Ministra Rosa Weber, que, apesar de assumir a Presidência da corte, não passou o caso ao Ministro Luiz Fux, vote por declarar inconstitucional o mecanismo.

Uma eventual decisão da Suprema Corte imporia aos congressistas o direito de definir o destino de R$ 19 bilhões do orçamento de 2023, sendo que estes esperam os recursos para sustentar seus projetos políticos. Ninguém pode afirmar com certeza que a Relatora virá declarar inconstitucionais as emendas RP9, nem como será a reação dos congressistas à eventual decisão do STF.

Por outro lado, o sempre importante bloco parlamentar conhecido como “Centrão”, considera por seus representantes que, se o STF inviabilizar o mecanismo apelidado de “emendas de relator”, haverá reação no Senado com retaliação aos ministros do Supremo.

Resumindo, caso o STF venha a derrubar o “orçamento secreto”, o “Centrão” e os parlamentares bolsonaristas mais radicais podem, no futuro, se unir para confrontar a Suprema Corte e eventualmente pressionar pelo impeachment de algum Ministro.