MPF/ES recomenda que PRF identifique manifestantes que obstruem rodovias no ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou, nesta terça-feira, 1º de novembro, à Superintendência da Polícia Rodoviária local que identifique os manifestantes que estejam obstruindo as rodovias federais que cortam o Estado. A instituição já confirmou o recebimento da recomendação, que solicita também o cumprimento da decisão do STF para desobstruir as vias.

A recomendação foi assinada por 12 procuradores da República que atuam no Espírito Santo, e determina comunicação imediata ao MPF dos atos que possam ser configurados como crimes, além de aplicação de multa prevista na legislação de trânsito e adoção das medidas cabíveis.

Além disso, a instituição também solicita que a polícia monitore a situação dos bloqueios nas rodovias federais e apresente um relatório ao MPF até as 14 horas do dia 1º de novembro; informe as medidas adotadas para desobstruir as vias, bem como as ações ainda programadas; faça a manutenção do registro individual dos policiais que estão atendendo às ações de desbloqueio de vias; e informe ao MPF se há necessidade de apoio de forças policiais estaduais.

O MPF lembra que o artigo 5º da Constituição institui que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Ainda de acordo com a Constituição, o direito de reunião é garantido, desde que seja de forma pacífica, sem desrespeitar a liberdade constitucional de locomoção.