STF rejeita pedidos de apuração de supostos crimes de Bolsonaro em encontro com adolescentes venezuelanas

Pedidos apresentados por parlamentares de oposição e advogados organizados no grupo Prerrogativas, pretendendo que fosse instaurada investigação de possíveis crimes que haveriam sido praticados pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) em encontro com adolescentes venezuelanas na cidade satélite de São Sebastião, em Brasília (DF).

Os fatos apontados nos pedidos de investigação foram narrados em entrevista a um canal do YouTube, onde Bolsonaro afirmou que “pintou um clima” quando encontrou as adolescentes na rua e que, em seguida, haveria visitado uma casa onde outras adolescentes estariam se arrumando para “ganhar a vida”.

Em suas decisões, o Ministro Relator, André Mendonça, afirmou inexistirem elementos suficientes a justificar a abertura de investigação, argumentando que o Judiciário não pode ser palco de embates políticos ou ideológicos, pontuando:

“Mais uma vez observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar justa causa para persecução penal”.

O Ministro aponta que as representações não foram instruídas com documentos, indícios ou meio de prova minimamente aceitáveis que demonstrem a eventual ocorrência de práticas ilícitas, sendo que os cinco pedidos se apoiam, exclusivamente, em matérias jornalísticas, desprovidas de elementos probatórios para iniciar a persecução penal.

O relator ainda afirmou que a Procuradora Geral da República (PGR) teve ciência dos fatos noticiados. A PGR é o órgão competente para adotar as providências penais eventualmente cabíveis não tendo conteúdo penalmente relevante as petições apresentadas diretamente ao STF, portanto, recomenda-se o seu arquivamento.

As representações contra Bolsonaro alegaram ainda que o Presidente haveria cometido crime ao expor as adolescentes ao risco de contaminação visto que a visita à casa delas aconteceu em 2021, período de alto risco do vírus da COVID-19. Mendonça, sobre essa acusação, decidiu que não há elementos a configurar crime, afirmando:

“Ainda que o tal encontro com as jovens venezuelanas tenha ocorrido durante a pandemia de COVID-19, não consta que o presidente estivesse doente naquela época específica, ou tenha estado imediatamente antes ou depois. De qualquer forma, e como já mencionado, é insuficiente para a caracterização do crime”.