STF rejeita reclamação do cantor Roberto Carlos contra o deputado Tiririca

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) uma reclamação feita pelo cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP). O pedido do artista foi para que o político não faça mais alusão a sua imagem na paródia da canção “O Portão”, exibida na campanha do parlamentar à reeleição.

O magistrado, ao rejeitar a reclamação, destacou que, “ainda que seja preciso controlar eventuais condutas abusivas e ofensivas aos direitos de personalidade daquele que se sente ofendido, não cabe ao STF decidir questões que ainda esperam análise das demais instâncias da Justiça”, de acordo com divulgação do Tribunal.

O questionamento do cantor é sobre a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que permitiu ao deputado Tiririca manter a divulgação do vídeo. O parlamentar tem recorrido à paródia desde as eleições de 2014, quando usa peruca, roupa azul e imita o cantor.

No STF, o cantor alegou que o político extrapolou os limites constitucionais do exercício das liberdades de expressão (no caso, expressão artística), violando direitos de sua personalidade, especificamente o direito à honra e, de forma ainda mais acentuada, o direito à imagem. Afirmou que não se trata de um jingle ou mera utilização de canção como paródia, mas sim de uso indevido, desautorizado e danoso à imagem e à sua reputação, na medida em que relaciona sua imagem a uma candidatura.