Além de Lula, ao menos outros 25 alvos da Lava Jato são candidatos na eleição

Além do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos outros 25 antigos alvos da Operação Lava Jato disputam as eleições deste ano. A grande maioria (19 candidatos) busca se eleger como deputado federal, dois tentam o Senado e apenas um almeja uma cadeira na Assembleia Legislativa do seu Estado. Outros três nomes se candidataram ao cargo de governador.

Depois de passar um ano e sete meses na prisão após ser condenado na Operação Lava Jato a cumprir pena de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá, Lula recuperou os direitos políticos e agora tenta voltar ao Palácio do Planalto.

A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, candidato ao Senado pelo Podemos no Paraná. Até ser extinta, em 2021, a operação viveu 80 fases e levou para o banco dos réus empreiteiros, doleiros, lobistas e políticos.

Entre os 26 políticos que agora registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral, alguns foram acusados criminalmente pela força-tarefa de Curitiba ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – nos casos de detentores de prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em vários desses casos, as denúncias foram rejeitadas judicialmente, por inépcia ou insuficiência de provas, e os acusados nem réus se tornaram.

A prisão do ex-presidente petista marcou o auge da operação, que começou a declinar com a decisão de Moro de deixar a magistratura e virar ministro da Justiça e da Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro, eleito em 2018 no rastro do discurso de combate à corrupção.

Saldo

Refletido também na disputa eleitoral deste ano, o saldo da Lava Jato é uma oposição entre críticos e defensores contundentes da operação. Entre os algozes, a avaliação é de que, em nome do enfrentamento da corrupção, a Lava Jato permitiu e autorizou todos os meios disponíveis, inclusive os ilegais durante as investigações e processos.

Seus defensores, protagonizados pelo ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o próprio Moro – que também são candidatos a cadeiras no Congresso Nacional -, afirmam que a operação foi alvo de um movimento orquestrado de desmonte, que livrou acusados que agora tentam voltar à cena política.

A complexidade da operação resultou numa disputa pelo “espólio” da Lava Jato, tanto pelos agentes dos mecanismos de controle, quanto pelos que foram investigados e presos, destaca Clodomiro Bannwart, advogado e pós-doutor em Filosofia pela Unicamp.

Ele avalia que, neste cenário de discursos que flertam com o rompimento institucional, “a corrupção parece engalfinhada nas entranhas do Estado de direito, maculando e pervertendo as instituições por dentro”.

‘Atestado’

Como aponta Silvana Batini, professora da FGV do Rio de Janeiro e doutora em direito público pela PUC, embora a participação de ex-alvos da Lava Jato nas eleições “faça parte do jogo”, “a lei não dá um atestado de idoneidade”.

Pela legislação eleitoral vigente, ficam impedidos de concorrer apenas os candidatos que possuam condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por alguns crimes. “A pessoa pode estar respondendo a vários inquéritos, pode estar até condenada numa primeira instância, e ela continua elegível”, afirma Battini.

Na avaliação da professora, uma possibilidade para a formação do voto nestas eleições, é que “o eleitor construa os seus próprios critérios políticos de elegibilidade”.

Em alguns casos, políticos precisam enfrentar batalhas nos tribunais para garantir a candidatura. Na semana passada, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve seu registro de candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por quatro votos favoráveis e dois contrários.

Após ficar preso de 2016 a 2021 no âmbito da Lava Jato, ele tenta voltar ao Legislativo federal pelo PTB. O caso deverá parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A Lava Jato expôs ao Brasil um esquema de corrupção sem precedentes, tanto em relação ao montante roubado dos cofres públicos quanto ao número de autoridades envolvidas”, disse Dallagnol, que atuou como coordenador da extinta força-tarefa em Curitiba e também busca na política um novo caminho. Ele é candidato a uma cadeira na Câmara pelo Podemos.

Coordenador jurídico da campanha de Lula, o advogado Cristiano Zanin se tornou um dos críticos mais ácidos da Lava Jato e da atuação de Moro e “determinados” ex-procuradores nos processos que condenaram o ex-presidente. “Vencemos 26 procedimentos jurídicos que foram indevidamente abertos contra Lula na Justiça brasileira e também o comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos em 2016.”

Sobre os candidatos investigados na operação, Dallagnol é enfático: “Acredito que essas pessoas não tenham idoneidade nem reputação ilibada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.