Projeto na Câmara quer retirar controle dos Governadores sobre as Polícias e Bombeiros

A Câmara dos Deputados tem a intenção de retirar dos governadores poder e controle sobre as polícias militares. Os deputados votarão um projeto de lei que institui uma lista tríplice para a escolha de comandantes-gerais, com mandatos que duram dois anos, e dão autonomia orçamentária à polícia. Acredita-se que a medida será aprovada.

Em junho o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros se reuniram no Palácio da Alvorada com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e representantes da polícia, que defenderam a aprovação de uma nova lei orgânica. Eles acreditam que a aprovação vai trazer visibilidade positiva para o presidente na área de Segurança Pública e que os novos benefícios motivariam mais os servidores. O Governo Federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto elaborado junto às associações e fez sugestões via Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Houve forte reação de governadores depois que se descobriu o teor dos projetos em janeiro do ano passado. Após meses de discussão os autores da proposta recuaram e aceitaram retirar a indicação por lista tríplice e o mandato de dois anos dos comandantes da lei orgânica. Agora, nas vésperas da eleição, os deputados da “bancada da bala” retomaram o assunto e querem acelerar a tramitação da proposta que dá maiores poderes aos comandantes da PM.

O projeto de lei, de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO) sofreu modificações sugeridas por parlamentares aliados ao governo. Entre os parlamentares que contribuíram para a modificação do texto base estão dois ex-policiais militares: Major Fabiana (PL-RJ) e Cabo Junio Amaral (PL-MG). Segundo os deputados, a medida vai reduzir a ingerência política e a influência partidária dentro das polícias.

Se aprovado, o Projeto de Lei 164/2019 transfere o Comando-Geral de policiais e bombeiros militares para oficiais da ativa do topo da hierarquia, escolhidos pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista só seria encaminhada ao governador depois de uma votação interna, assim como acontece com ministros dos tribunais superiores e que envolveria todos os oficiais da ativa.

O comandante-geral escolhido teria direito a um mandato de dois anos com direito a uma reeleição se, no mandato anterior tiver sido aprovado pelo governador. Se for da vontade do governador destituir o comandante-geral, será necessário antes obter aprovação por maioria dos votos de deputados estaduais ou distritais. Atualmente cada governador tem atribuição de decidir unilateralmente quem assume o comando das polícias.

O texto é pauta importante na Comissão de Segurança Pública, dominada principalmente por deputados da base do governo. O assunto começou a ser discutido em julho, mas caiu em águas de bacalhau depois da pressão exercida pelos governadores.

Se aprovado nas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça o projeto segue direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Especialistas em segurança pública demonstraram preocupação com as mudanças e disseram que a intenção de Bolsonaro e de sua base aliada no Congresso é tornar a PM mais independente.