Kansas se torna o primeiro Estado dos EUA a ratificar o direito ao aborto

O Kansas votou nesta terça-feira, 2, a favor da manutenção do direito ao aborto na primeira consulta popular sobre o assunto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão do caso Roe versus Wade, em vigor havia quase 50 anos, que garantia em nível federal o direito das mulheres decidirem sobre a interrupção voluntária da gravidez.

De acordo com projeções da mídia norte-americana, com 90% dos votos apurados, mais de 60% dos eleitores votou contra a alteração da Constituição estadual para restringir o direito ao aborto.

Momentos após o fechamento das urnas às 19h (21h em Brasília), Scott Schwab, que supervisionou as eleições no Estado declarou que a participação foi de pelo menos 50%, um número esperado para este tipo de eleição, informou a imprensa local.

No Twitter, o presidente Joe Biden afirmou que o resultado representa uma ampliação aos cuidados de saúde reprodutiva. “É uma vitória importante para o Kansas, mas também para todos os americanos que acreditam que as mulheres devem poder tomar suas próprias decisões de saúde sem interferência do governo”, escreveu.

O Kansas foi o primeiro referendo realizado por um Estado americano após a decisão da Supremo Corte de anular a decisão Roe versus Wade, caso célebre de 1973 que garantiu o direito constitucional ao aborto até a 22ª e 24ª semanas de gestação. Por isso, a votação é vista como um grande teste para o direito ao aborto em todo o país, já que legislaturas dominadas por republicanos correm para impor proibições estritas ao procedimento.

Historicamente conservador

O Kansas tem uma grande tradição republicana, partido que controla os gabinetes do procurador-geral, secretário de Estado e ambas as casas do legislativo estadual. Além disso, o partido do ex-presidente Donald Trump também costuma ser preferência nas eleições presidenciais. Nas últimas eleições, por exemplo, Trump recebeu 56% dos votos.

Repercussão pós-votação

O referendo foi duramente criticado por organizações civis, que denunciaram que o texto da questão não era suficientemente claro, numa tentativa de “desinformar e confundir por parte daqueles que se opõem ao aborto”.

Algumas horas antes do pleito no Kansas, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou um processo contra o Estado de Idaho, por considerar uma lei contra o aborto que entraria em vigor em 25 de agosto “criminaliza médicos” e os impede de praticar livremente as interrupções da gravidez quando a saúde da mulher está em risco.

O processo aponta que há violação da Lei do Trabalho Federal e Tratamento Médico de Emergência, que protege os médicos que realizam intervenções quando o aborto é “o tratamento médico necessário para estabilizar a condição de emergência de um paciente”. Segundo o entendimento da Procuradoria, a legislação estadual impõe aos médicos o ônus de provar em juízo que não são criminalmente responsáveis.

Esta é a primeira ação do Departamento de Justiça contra o Estado desde a decisão da Suprema Corte, e não será a única, segundo o próprio Garland explicou em uma entrevista coletiva.

Outros Estados, incluindo Califórnia e Kentucky, devem votar sobre a questão em novembro, juntamente com eleições de meio de mandato, nas quais republicanos e democratas esperam reunir apoiadores em todo o país em torno de suas posições sobre o aborto. (Com agências internacionais).