STF forma maioria para manter liberdade condicional a Maluf

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (20), para manter a liberdade condicional concedida ao ex-deputado Paulo Maluf. Ele cumpria prisão domiciliar pelas acusações de lavagem de dinheiro e fraude eleitoral, mas foi beneficiado em fevereiro deste ano por uma decisão do ministro Edson Fachin.

No mesmo dia, mas em outra ação que também está em julgamento, os magistrados decidiram negar um pedido de indulto humanitário solicitado pela defesa do político. Os advogados alegaram que Maluf sofre de doença grave e, por isso, deveria ter a prisão completamente revogada.

Para Fachin, não ficou comprovada nos laudos apresentados e em perícia a presença de doença grave permanente. Na liberdade condicional, o condenado ganha direito à liberdade mediante o cumprimento de algumas condições, como não cometer novos delitos.

Para que Maluf tivesse acesso ao benefício, os defensores afirmaram que ele tem quadro de saúde frágil, tendo sido internado por pneumonia e por Covid, doenças agravadas pela idade avançada do cliente, que atualmente tem 70 anos.

Acusações

Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram para negar o indulto. O ministro Dias Toffoli discordou. Ele entendeu que ficou comprovada a presença de doença grave, não só por meio de laudos médicos, “mas também pelo perito representante do Setor Médico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo”.

Maluf foi condenado em 2017 por fraudes em obras em São Paulo. De acordo com as acusações, quando era prefeito da cidade, entre 1993 e 1998, ele combinou o recebimento de propina em um contrato de obras para a construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Roberto Marinho. Em 2018, Maluf foi condenado por falsidade ideológica para fins de campanha.