Governo Federal prorrogou o prazo para que as emissoras de TV operando em tecnologia digital utilizem o recurso de multiprogramação até 31 de dezembro de 2023. O Decreto nº 11.026, publicado na última sesta sexta-feira (01) no Diário Oficial da União (DOU), altera determinação anterior, de 2020, que ampliava temporariamente o escopo do recurso em razão da pandemia de Covid-19. A multiprogramação é utilizada para transmitir programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação.
“Essa medida assegura que a população acompanhe conteúdo de qualidade ao mesmo tempo que promove a inclusão social por meio do acesso à informação”, avaliza o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, em comunicado da pasta.
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O novo prazo tem por objetivo permitir a continuidade da oferta de conteúdos voltados à promoção da educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde pelas TVs públicas do país. Nesse tipo de programação é vedada a veiculação de publicidade comercial, sendo permitida somente promoção de conteúdos institucionais.
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Para você entender, no Espírito Santo, o Sistema Multicanais compreende a subdivisão do canal principal, 8.1, da Record News, em outros três canais para uso exclusivo com vídeo aulas. Os canais podem ser acessados por todos, pela TV, como qualquer outro canal.
