STF julga suposta omissão da União sobre desmatamento na Amazônia

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (30) uma ação sobre a suposta omissão do Governo Federal diante do desmatamento na Amazônia, além da redução da fiscalização e controle ambientais. Estão incluídos no processo o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e outras entidades administrativas federais, como o  Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a Funai.

De acordo com a ação, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a região da Amazônia está passando por um “acelerado processo de desmatamento predatório, que já eliminou 19% de sua cobertura florestal original”, de forma a se aproximar de um ponto sem volta, com mudanças irreversíveis, e perdas irremediáveis ao ecosistema.

O processo aponta um “expressivo e sem precedentes aumento dos índices de desmatamento, queimadas e incêndios na Amazônia em 2019 e em 2020, inclusive em níveis ainda mais assustadores dentro de terras indígenas e unidades de conservação federais — de responsabilidade direta da União — o que configura violação massiva e generalizada de direitos fundamentais.