Ministro do STF revoga decisão que mandou suspender Telegram no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo, 20, a decisão em que havia determinado a completa e integral suspensão do Telegram no Brasil. O magistrado apontou que a plataforma cumpriu integralmente as medidas que haviam sido ordenadas, dentro do prazo de 24 horas estabelecido em decisão dada no sábado, 19.

Segundo Alexandre, a empresa informou a execução de todos os comandos judiciais às 14h45 deste domingo, 20. O bloqueio da plataforma não chegou a entrar em vigor – ele estava previsto para ocorrer na segunda, 21.

O ministro intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz, para adoção imediata de providências necessárias para a revogação da medida de bloqueio da plataforma. Empresas provedoras de internet também foram informadas da decisão, assim como o Google a Apple, uma vez que elas também haviam sido instadas a bloquear a plataforma no País.

No sábado, o ministro do STF havia dado até às 16h44 deste domingo para que o Telegram cumprisse uma série de determinações que ainda não haviam sido acatadas pela plataforma. As medidas incluíam, por exemplo, a exclusão de uma publicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – usada pelo chefe do Executivo para atacar o sistema eletrônico de votação – e de um canal citado no inquérito das fake news.

O Telegram precisou informar a corte sobre sua representação oficial no País, tendo apresentado à Alexandre de Moraes o nome de Alan Campos Elias Thomaz como representante legal da empresa no Brasil.

Segundo a plataforma, “‘Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia.”

Além disso, a empresa disse que vai continuar “construindo e reforçando a equipe brasileira”.

A obrigação de a plataforma indicar um representante legal no País era um dos pontos centrais da decisão de Alexandre de Moraes, considerando que o aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desenvolve uma série de estratégias para combater a desinformações nas eleições 2022.

Tanto a corte eleitoral quanto o Ministério Público Federal ensaiavam contra o Telegram, em razão da falta de respostas da plataforma, mas decisão de bloqueio acabou vindo de Alexandre, que vai comandar o TSE no próximo pleito.

Ainda seguindo as determinações de Alexandre, a empresa também apresentou ao STF as providências tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas na plataforma: “monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas”.

O ministro do STF chegou a reservar um espaço de sua decisão para ressaltar que o Telegram “demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral” (leia ao final da matéria a íntegra das respostas da plataforma ao STF).

A decisão que mandou suspender o Telegram no Brasil – agora revogada – foi dada por Alexandre na quinta-feira, 17. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal, que apontou o reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública na sexta.

No despacho, Alexandre disse que a empresa deixou de atender aos comandos, “em total desprezo à Justiça brasileira”. O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões ‘é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente’ e contraria o Marco Legal da Internet.

A ordem do ministro do Supremo Tribunal causou furor na base aliada do presidente Jair Bolsonaro – o bloqueio do Telegram no País atingiria diretamente o chefe do Executivo que tem um canal com 1,086 milhão de seguidores na plataforma. O aplicativo é fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.

A Advocacia-Geral da União chegou a lançar mão de uma estratégia para derrubar a ordem de Alexandre, pedindo ao Supremo que fixe o entendimento de que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decisão de suspensão – não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial – como ocorreu no caso do aplicativo russo.

Leia abaixo a resposta enviada pelo Telegram ao STF

“Agradecemos à SUPREMA CORTE por nos dar tempo e oportunidade para remediar nossos descuidos anteriores. Confira abaixo as respostas às solicitações listadas em sua carta de 19/3/2022:

A. REPRESENTANTE DO TELEGRAM NO BRASIL. Temos o prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil.

Por favor, veja a procuração em anexo. Estamos enviando uma cópia para Alan neste e-mail, ele também está disponível em …. Por favor, continue enviando quaisquer ordens judiciais e solicitações para content.referral-c1@telegram.org.

B. MEDIDAS TOMADAS PARA COMBATER A DESINFORMAÇÃO.

1. Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil.

Como o Telegram não apresenta um feed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários, os usuários veem apenas o conteúdo em que se inscreveram especificamente. Devido a isso, a principal fonte de disseminação de informações no Telegram são os grandes canais um-para-muitos. Para poder rastrear qualquer ocorrência de disseminação em massa de desinformação, compilamos uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruímos os membros de nossa equipe no Brasil a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais. Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no
Telegram com mais eficiência

2. Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras.

Implementamos novos procedimentos para monitorar diariamente as principais publicações relacionadas ao Telegram na mídia brasileira. Além disso, instruímos nossa equipe a monitorar tweets populares e outras postagens significativas de mídia social do Brasil que possam ser relevantes para a moderação de conteúdo no Telegram. Esses resumos diários permitirão que nossa administração monitore as discussões públicas em torno do Telegram, bem como preveja possíveis problemas de moderação de conteúdo – e tome medidas antes
que eles possam se transformar em desafios maiores. Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada.

3. Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas.

Nas últimas 24 horas, integramos meios técnicos para marcar postagens específicas em canais um-para-muitos como potencialmente contendo informações imprecisas. Esses avisos agora podem ser adicionados ao final de qualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ou em grupo. Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras. Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos.

4. Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.

Nas últimas 24 horas, implementamos uma solução técnica que nos permite restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes. Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos).

5. Atualização dos Termos de Serviço

Uma versão atualizada de nossos Termos de Serviço que reflete essas e outras mudanças relacionadas à distribuição de conteúdo estará disponível com a próxima grande atualização dos aplicativos Telegram, que planejamos lançar nas próximas duas semanas (e, em qualquer caso, não mais tarde de 4
semanas a partir de hoje).

6. Análise legal e de melhores práticas.

Conduzimos uma revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de conteúdo. Com base nos recursos públicos disponíveis, também estudamos as medidas tomadas por nossos pares (como Meta e Twitter) para combater a desinformação. Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral.

7. Promover informações verificadas. Além de reduzir a disseminação de informações não verificadas, o Telegram oferece a capacidade de promover informações verificadas. Isso pode ser particularmente relevante no caso de informações verificadas que podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19. Agora temos mecanismos em vigor que nos permitem enviar um convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os nossos usuários no Brasil e estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade.

C. BOLSONARO POST. A postagem https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030 foi banida, veja a captura de tela em anexo Pet9935.png.

CANAL D. LESSA. Conforme seus últimos esclarecimentos, tanto o canal https://t.me/claudiolessaoficial quanto o usuário https://t.me/claudiolessajornalista foram bloqueados. Conforme solicitação inicial, o criador do canal https://t.me/claudiolessaoficial é a conta https://t.me/claudiolessajornalista e o nome da conta criadora é “Claudio Lessa”. No momento, não armazenamos outros dados para esses canais e contas.

Isso também é para reafirmar que os canais https://t.me/artigo22, https://t.me/tercalivre e https://t.me/allandossantos (incluindo seus numerosos clones, ambos relatados pelo Tribunal e não) já foram bloqueados anteriormente.

Esperamos que o acima abranja todos os itens pendentes da carta do Tribunal de 19 de março, mas não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado. Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação RússiaUcrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24
de fevereiro). Com base nos desdobramentos descritos neste email, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.”