Cariacica tem a maior receita arrecadada nos últimos anos

A Prefeitura de Cariacica noticia que, mesmo em meio à pandemia e toda incerteza econômica de 2021, o município alcançou “excelentes resultados”, com  uma arrecadação total de receitas no valor de R$ 971,5 milhões. Trata-se da maior receita dos últimos anos.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) atribui a elevação da receita, principalmente, ao incremento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% de 2020 para 2021. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Serviços (ISS) também contribuíram para o aumento da receita.

Ainda segundo a Prefeitura, o município superou os percentuais de aplicação estabelecidos pela Constituição Federal, que exige que os municípios apliquem em Educação pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências, e um percentual mínimo de 15% para a área de Saúde “Cariacica foi além: aplicou 26,94% com Educação e 17,06% com Saúde, cumprindo as determinações legais”.

Destaca ainda: “A nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) prevê que, do total dos recursos do fundo, seja aplicado 70% com a remuneração dos profissionais do magistério. Cariacica aplicou 74,45%. Lembrando que, até 2020, o mínimo era de 60%”.

A Prefeitura observa ainda que,  em relação aos  gastos de pessoal, em 2021, o município de Cariacica atingiu um percentual de 41,94%, “bem abaixo do limite máximo”. A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 limita as despesas com pessoal, sendo que o limite máximo do Poder Executivo é de 54% da receita corrente líquida.