Por 8 votos a 3, Câmara rejeita impeachment de prefeito de São Mateus

O processo de impeachment contra o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, foi arquivado nesta terça-feira (22). Em sessão extraordinária, foram oito votos contra a retirada dele do cargo e três a favor.

O chefe do Executivo municipal é acusado de esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro dentro de uma operação da Polícia Federal deflagrada na cidade do Norte capixaba em setembro do ano passado. Na ocasião, o prefeito foi preso e afastado do cargo e encontrados R$ 400 mil dentro do guarda-roupa dele. Após decisão de recurso acolhido pelo presidente do STJ, Daniel foi reconduzido à prefeitura.

Sessão

Durante a sessão, presidida pelo vereador Paulo Fundão (PP), alguns dos políticos presentes criticaram o relatório. A vereadora Siete Cerqueira disse que estava sendo julgado e discutido não somente a cassação de Daniel, mas também o curso político município. Ela utilizou o artigo 7º da Constituição Federal – que todos são iguais perante a Lei – e por isso não deveria ser retirado do cargo municipal.

Em resposta às críticas apontadas por outros vereadores, Gilton Gomes de Jesus falou sobre as denuncias da Polícia Federal (PF). “A denúncia da PF na Operação Minucio por desvio de dinheiro público de 50 milhões [de reais]. Temos que proteger o dinheiro público, não quero ter cargo em prefeitura e obras, quero votar de acordo com as leis. Várias denuncias da PF, não tem condições a fazer um relatório favorável ao prefeito”, frisou.

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Na sessão desta terça, o prefeito Daniel esteve presente no plenário da Câmara e acompanhou todas as discussões acompanhando de advogado. Houve momento de discurso onde o profissional levantou pontos de defesa do cliente, que teve o impechment arquivado.

Histórico

Ainda no início deste mês, a Comissão Processante que apura denúncia contra o prefeito Daniel Santana realizou três dias de depoimentos, em que foram ouvidas testemunhas e o próprio Daniel. Após a fase de alegações, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião, informava que a votação seria em plenário neste dia 22.

O procurador da Câmara Municipal, Vitor Guanandy, explicou na ocasião que o depoimento de Daniel “teve o objetivo de identificar se houve condutas irregulares com base no que o denunciante apresentou sustentado em inquérito da Polícia Federal”.

“Para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa, além das pessoas que a Comissão Processante desejava obter esclarecimentos, foram relacionadas também testemunhas indicadas pela defesa do denunciado. Após a coleta de documentos e de oitivas de pessoas, o próprio prefeito foi ouvido pela CP, formada também pelos vereadores Gilton Gomes (relator) e Cristiano Balanga (membro)”, explicou a Câmara em comunicado.