Câmara de São Mateus convoca votação do impeachment de Daniel da Açaí

A tarde desta terça-feira (22) promete ser decisiva para os rumos da política em São Mateus, no norte do Espírito Santo. Será votado na Câmara de Vereadores o pedido de impeachment do prefeito Daniel Santana, conhecido como Daniel da Açaí. A sessão, convocada pela Mesa Diretora da Câmara, já começou desde às 15h. Mesmo com a grande demanda que a votação provoca, a Casa Legislativa informou que a capacidade será para apenas 50 pessoas.

VEJA A TRANSMISSÃO:

Para os demais, a sessão extraordinária será transmitida pelos canais da internet, além do Facebook, também está no Youtube. O comunicado da Câmara ainda diz: “Que todos contribuamos para a harmonia, a paz e o respeito ao próximo neste momento decisivo para os destinos do Município de São Mateus”.

O prefeito de São Mateus foi alvo de uma operação da Polícia Federal para “desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba”. A “Operação Minucius” ocorreu em sembro do ano passado e contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.

Histórico

Ainda no início deste mês, a Comissão Processante que apura denúncia contra o prefeito Daniel Santana realizou três dias de depoimentos, em que foram ouvidas testemunhas e o próprio Daniel. Após a fase de alegações, o presidente da Comissão Processante, vereador Carlinho Simião, informava que a votação seria em plenário neste dia 22.

O procurador da Câmara Municipal, Vitor Guanandy, explicou na ocasião que o depoimento de Daniel “teve o objetivo de identificar se houve condutas irregulares com base no que o denunciante apresentou sustentado em inquérito da Polícia Federal”.

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“Para assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa, além das pessoas que a Comissão Processante desejava obter esclarecimentos, foram relacionadas também testemunhas indicadas pela defesa do denunciado. Após a coleta de documentos e de oitivas de pessoas, o próprio prefeito foi ouvido pela CP, formada também pelos vereadores Gilton Gomes (relator) e Cristiano Balanga (membro)”, explicou a Câmara em comunicado.

Comissão

O procurador Vitor Guanandy reforça que os trâmites de Comissão Processante (CP) são diferentes das que ocorrem em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Criada em 26 de outubro do ano passado, com aprovação em plenário por 8 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão Processante realizou a primeira reunião oficial em 4 de novembro. Os trabalhos têm o foco na análise de denúncia/pedido de impeachment, protocolizada sob o número 001398/2021, de autoria do cidadão Eliano Ribeiro”, destacaram em nota.

Acusações

Na operação da Polícia Federal, as investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).