Procurador do Texas processa Meta por uso de reconhecimento facial pelo Facebook

O procurador-geral do Estado norte-americano do Texas entrou com uma ação contra a Meta Platforms, controladora do Facebook, nesta segunda-feira, 14, alegando que o hoje descontinuado uso da tecnologia de reconhecimento facial pela gigante da mídia social violava as proteções de privacidade estudais para dados biométricos pessoais.

O processo, aberto no Tribunal Distrital Estadual de Marshall pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, busca penalidades civis de centenas de bilhões de dólares, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

Em um comunicado, Paxton afirmou que a captura da geometria facial pela empresa em fotografias que os usuários enviaram de 2010 até o final do ano passado resultou em “dezenas de milhões de violações” da lei do Texas.

“O Facebook vem coletando secretamente as informações mais pessoais dos texanos – fotos e vídeos – para seu próprio lucro corporativo”, disse Paxton. “A lei do Texas proíbe tal colheita sem consentimento informado há mais de 20 anos. Enquanto os texanos comuns usam o Facebook para compartilhar inocentemente fotos de entes queridos com amigos e familiares, agora sabemos que o Facebook tem ignorado descaradamente a lei do Texas na última década. ”

O Facebook já havia fechado acordo para encerrar outro processo sobre suas práticas de reconhecimento facial por cerca de US$ 650 milhões.

Essa ação coletiva, movida em 2015, foi submetida à lei de privacidade biométrica de Illinois, que é semelhante em alguns aspectos à lei do Texas. Ambas as leis exigem o consentimento dos indivíduos antes que seus identificadores biométricos possam ser capturados.