Frente médica se posiciona contra rejeição da decisão da Conitec

Após a rejeição pelo Ministério da Saúde das diretrizes elaboradas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde) para tratar pacientes com Covid-19, organizações médicas que formam a Frente pela Vida se reuniram para pedir providências a fim de reverter a decisão. Na avaliação da frente, configura crime atestar “a [suposta] eficácia da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19 e ineficácia das vacinas na prevenção da doença”.

A Frente pela Vida destaca, em nota pública, que, enquanto a hidroxicloroquina teve a ineficácia para tratar Covid comprovada por estudos científicos e seu uso off label não contar com o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou da OMS (Organização Mundial da Saúde), as vacinas salvam vidas e são regulamentadas no país.

A “nota técnica do Ministério da Saúde divulga informações falsas, mentirosas, que confundem a população, desorientam as pessoas quanto à sua proteção contra a Covid-19”, afirma a frente, composta de 12 entidades médicas, como a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a SBV (Sociedade Brasileira de Virologia), a ABMMD (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia), além do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Os argumentos rebatidos pela frente foram usados na justificativa do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para vetar todos os relatórios votados pela Conitec para direcionar o tratamento de pessoas com Covid.

Na nota técnica, da sexta-feira (21), o secretário cita “treze estudos controlados e randomizados com direções de efeito favoráveis à hidroxicloroquina, com efeito médio de redução de risco relativo de 26% nas hospitalizações, altamente promissor para o uso discricionário e prosseguimento dos estudos”. Em contrapartida, para sustentar a suposta falta de efetividade das vacinas, menciona “dezoito ensaios não finalizados, dos quais oito ainda estão em fase de recrutamento, nove ainda não estão finalizados e um está finalizado, mas ainda é insuficiente para a avaliação de segurança, mas recomendado para ‘combate à pandemia'”.

É dever do Ministério da Saúde prevenir, orientar, cuidar e defender a vida das pessoas. Ao falsear informações de forma deliberada, atenta contra a saúde e a vida das pessoas

FRENTE PELA VIDA
Na avaliação da Frente pela Vida, o posicionamento do ministério por meio da SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos) representa “mais este atentado contra a saúde pública que resulta em grave ameaça à vida. Denunciando a manifestação, as organizações médicas exigem retratação por parte do ministério e cobram das autoridades competentes “a apuração das responsabilidades e providências enérgicas contra os responsáveis por este crime contra a população brasileira”.

No Legislativo, parlamentares já se movimentam para ouvir explicações sobre a nota técnica contrária à decisão da Conitec. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 pretende convidar o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, a prestar esclarecimentos. O ministro Marcelo Queiroga também está na lista de depoimentos.

Nesta segunda-feira (24), Queiroga afirmou a jornalistas que cabe a ele reavaliar a decisão da SCTIE, e o fará com “transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade”. Por outro lado, negou que um pedido de revisão tenha chegado formalmente ao Ministério da Saúde e, por isso, aguarda para tomar as providências cabíveis.