Justiça Federal determina volta de pesagem de caminhões em Viana

O posto de pesagem da BR-101, localizada em Viana, parada desde 2017, deve voltar a ativa em até seis meses. Ela é a a única entre as quatro existentes na rodovia federal capixaba a não estar funcionando. A decisão foi do Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo, e segundo eles, o prazo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por essa operacionalização, cumprir a determinação começa a valer no dia 15 de janeiro de 2022.

Para a Procuradoria, a fiscalização nas rodovias federais que cortam o estado tem se mostrado ineficiente. “O excesso de peso, desvios de balança e eixos adulterados são problemas frequentes. Por mais que meras infrações, elas configuram condutas criminosas que vêm matando pessoas e, por isso, exigem uma fiscalização mais adequada por parte do poder público”, disseram em comunicado.

A ANTT chegou a se comprometer, durante audiência de conciliação realizada em setembro de 2019, a colocar as balanças em funcionamento em um prazo de 120 dias. Neste período, a ação civil pública movida pelo MPF chegou a ficar suspensa de forma a esperar a Agência cumprir com o prometido, porém, segundo a sentença do MPF, não houve progresso algum, nem justificativa aceitável apresentada pela instituição para o não estabelecer o funcionamento do posto conforme acordado.

A organização justificou a ausência do funcionamento das balanças com as questões contratuais com a ECO-101, administradora da via. A concessionária construiria passarelas para atender à demanda da comunidade local e isto também viabilizaria a conclusão das obras do Posto de Pesagem de Viana, mas para o MPF não há razão técnica que fundamente a necessidade prévia da construção de passarelas para operação das balanças.

Funcionamento 24 horas

Eles também entraram com uma ação para a volta da atuação 24 horas. De acordo com eles, estavam funcionando apenas 8 horas e pediram que a ANTT “adotasse as providências necessárias para o funcionamento ininterrupto da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem na BR-101.”