Banco terá que indenizar idosa do ES por desconto de consignados que ela não contratou

Uma idosa de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, será indenizada em R$ 5 mil pelo banco após ter sido feita uma contratação de empréstimo consignado no benefício dela sem autorização. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Chama atenção no processo que o contrato foi feito em correspondente bancário no estado de São Paulo.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o relato da mulher começa quando ela constatou que havia o débito de dois consignados na conta e que não foram autorizados por ela. O valor da transação estava em R$2.121,58, a serem pagos em 84 prestações de R$ 52,00.

“Já o [banco] requerido argumentou que os contratos firmados com a aposentada se deram de forma regular e que as assinaturas constantes nos contratos são idênticas às de seus documentos pessoais”, destaca o comunicado.

Mas ao analisar as provas no processo, o juiz da 2ª Vara Cível de Cachoeiro avaliou que houve fraude. “Pois as assinaturas são divergentes e o pacto teria sido celebrado junto a correspondente bancário no estado de São Paulo, em cidade localizada a cerca de 1380 Km de Cachoeiro de Itapemirim, onde reside a autora”

O magistrado declarou os contratos nulos e determinou a restituição, em dobro, do valor cobrado da aposentada, “e fixou a indenização por danos morais que, em seu entendimento, deve servir de advertência contra a prática de condutas futuras”. O juiz também determinou que o banco possa reaver o valor de R$ 4.242,16, que foi depositado indevidamente na conta bancária da idosa, em outra instituição financeira, “visto que permitir à aposentada ficar com o valor importaria em enriquecimento sem causa”.

A indenização será de R$ 5 mil, a título de danos morais, e o banco deve restituir a idosa, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta, o que totaliza R$ 416,00.