Decisão de Rosa Weber impacta segundo turno da PEC dos Precatórios

A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, na última sexta, que determina a suspensão temporária de repasses de verbas do chamado “orçamento secreto” a parlamentares da base de apoio ao presidente Bolsonaro acendeu uma luz amarela entre os articuladores da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para esta terça, mesma data do julgamento da liminar da ministra.

Muitos dos votos em apoio à PEC na apertada vitória de primeiro turno vieram em razão de acordos e compromissos assumidos com o relator geral do orçamento, Marcio Bittar (MDB/AC), por meio dos líderes governistas. O sistema de distribuição das emendas de relator, identificado por RP-9, é questionado no STF por caracterizar “falta de transparência” na gestão de verba pública.

A liminar concedida pela ministra Rosa Weber é uma sinalização clara de que o mecanismo é, no mínimo, duvidoso e a arguição de sua legalidade foi recebida pela magistrada. A questão está longe de ser unânime no STF, no qual vigora o princípio do respeito à autonomia do Legislativo para decidir sobre questões interna corporis.

Segundo apuração do Portal R7, está prevista para o fim da tarde desta segunda-feira uma reunião entre os presidentes do STF, Luiz Fux, e da Câmara, Arthur Lira, sobre o tema. O resultado da conversa será determinante para eventual remarcação da data da votação de segundo turno da PEC dos Precatórios, até o momento com início previsto para a manhã desta terça-feira (9).