Câmara de Vereadores de São Mateus aprova processo de impeachment de prefeito da cidade

A Câmara de Vereadores de São Mateus instaurou, nesta terça-feira (26), a analise de impeachment do prefeito da cidade, Daniel Santana, também conhecido como Daniel da Açai. Ele é acusado de ser líder de um grupo que praticava fraudes em licitações da cidade, como as de merendas e de cestas básicas.

A votação dos parlamentares municipais durou toda a tarde, mas teve uma pausa de 30 minutos por volta das 18h por pedido do presidente da Câmara, Paulo Fundão, após tumultos. Logo ao voltar, foi protocolado a aprovação da analise dos documentos de forma a avaliar se há provas para a retirada de Santana do cargo.

Com a aprovação dos pedidos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Carlinho Simião, vai começar nesta quarta-feira (27) a investigar, junto com o relator e outros vereadores, os documentos e buscar novos.

“Já temos o que analisar e vamos buscar novos documentos. Os pedidos protocolados serão analisados a partir de amanha e esperamos em breve ter o resultado. A população de São Mateus precisa de respostas.”, disse Simião.

Caso seja confirmado o impeachment, Daniel Santana terá seu cargo cassado e será considerado inelegível por 8 anos.

ENTENDA O CASO

O prefeito de São Mateus foi detido numa operação da Polícia Federal no final do mês de setembro. As investigações tiveram início após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, segundo a Polícia Federal, foram obtidas provas que indicam que “o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024)”.

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

“Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19”, destacou a PF em comunicado na ocasião.

As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.

AFASTAMENTO

Após a operação da Polícia Federal, o vice-prefeito da cidade, Ailton Caffeu (Cidadania), tomou posse como prefeito em exercício no começo de outubro. Daniel Santana (sem partido) foi afastado da prefeitura pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.