Tratamento psicológico em escolas e unidades de saúde no pós-Covid no ES vira lei

As unidades de saúde e as escolas da rede pública de ensino do Espírito Santo têm de prestar orientações aos pacientes, aos alunos e aos seus familiares que apresentem sintomas de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas, em decorrência do isolamento provocado pela pandemia de Covid-19.

A Lei 11.380/2021 foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 9. A proposta vem do Projeto de Lei 198/2021, que foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB) e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a nova lei, o poder público deve garantir o acesso à assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico específicos aos pacientes, alunos e seus familiares.

A lei estabelece ainda diretrizes como o atendimento e a escuta multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos de urgência e o monitoramento da saúde mental de cada indivíduo.

Já entre as estratégias recomendadas estão: o apoio no retorno à rotina e na reintegração às atividades de famílias dos que morreram e dos que se recuperaram da doença; e a intervenção especializada em pacientes que desenvolvam patologia em médio ou longo prazos, com padrões de sofrimento prolongado em que se manifeste depressão, estresse pós-traumático, psicose, medo, ansiedade, alcoolismo ou outras dependências e fatores de vulnerabilidade.

De acordo com um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estima-se que de um terço até metade da população pode vir a sofrer alguma manifestação de transtorno psicológico durante ou após a pandemia.

A matéria propõe ainda uma atenção especial aos pacientes que foram infectados pela Covid-19, cabendo ao profissional de saúde responsável encaminhar a pessoa para o tratamento adequado dentro da rede de atenção psicossocial e de assistência em saúde mental do Estado.

“Estamos muito felizes porque esta lei vem para salvar vidas. Estamos cumprindo com o nosso papel de legislador. A lei tem uma importância fundamental no pós-pandemia porque a doença deixou muitas famílias arrasadas e que merecem atenção especial do poder público. Lembrando que estamos no setembro amarelo, mês de luta contra o suicídio”, declarou o deputado.