Vale apresenta novo relatório com entregas do TCA da Praia de Camburi

A mineradora Vale S/A apresentou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na 19ª reunião da Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) da Praia de Camburi, realizada na terça-feira (22/06) de forma virtual, as ações implementadas nos últimos meses. O TCA foi assinado em março de 2017 pelo MPES, Ministério Público Federal (MPF-ES), Vale, Prefeitura de Vitória (PMV) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e homologado em setembro do mesmo ano. O termo trata da recuperação do passivo da Praia de Camburi.

A reunião, coordenada pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, e pelo procurador da República André Pimentel Filho contou também com a presença dos representantes das Associações de Moradores de Jardim Camburi e de Jardim da Penha, Cesan, Iema, Prefeitura de Vitória, Prefeitura da Serra e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória- CBSMV.

O encontro teve início com a apresentação do gerente de Meio Ambiente da Vale, Fernando Di Franco, das demandas pontuais resultantes da 18ª reunião da comissão. Entre os avanços e as ações já implementadas, está a colocação das placas de sinalização e de esclarecimento à população das obras que estão sendo realizadas no acesso ao local de recuperação na área Norte de Camburi.

Outro ponto abordado foi a manutenção da vegetação da área, sob responsabilidade da empresa e da PMV. A prefeitura solicitou um acréscimo de quatro meses para a finalização da atividade, por conta da paralisação das obras em função da pandemia de Covid-19, com o aceite da empresa e também foi estabelecido um cronograma para a produção das mudas que serão utilizadas no replantio.

Balneabilidade

Em seguida, a Cesan detalhou as ações desenvolvidas para a redução do esgoto despejado no Córrego de Camburi, que deságua naquele ponto ao norte da Praia de Camburi, e que impacta diretamente na balneabilidade. André Luis de Oliveira Lima, da Gerência Metropolitana Norte/O-GMN, informou que o monitoramento foi intensificado nos últimos meses, representando um resultado muito positivo. “Temos observado que, depois da atuação conjunta da empresa com a PMV, a balneabilidade daquela área melhorou bastante. Os pontos analisados estão dentro do padrão bom e aceitável e só caem por conta de problemas pontuais como a chuva”, explicou.

Marcelo Lemos elogiou os resultados obtidos para a despoluição de praia. Lembrou que o TCA está voltado para a recuperação da principal praia da capital capixaba, e atinge tanto a parte de areia como a área de restinga. “É preciso destacar a importância desse trabalho para Vitória, para os municípios afetados, para o Brasil e para o mundo. Existe um apelo mundial para recuperação dos biomas, ligado diretamente à questão das mudanças climáticas. O nosso bioma é de Mata Atlântica. Um trabalho como esse, de recuperação de restinga, não pode ser visto apenas em um recorte pequeno. Não se trata de recuperar restingas, estamos trabalhando na proteção do bioma Mata Atlântica”, analisou.

O representante da Cesan observou ainda que esse resultado de melhoria da balneabilidade da Praia de Camburi advém do resultado do termo aditivo de complementação de contrato firmado com a Serra Ambiental, outra medida de caráter imediato acordada na comissão. Com isso foi possível dirimir o impacto causado pelos dejetos lançados na galeria pluvial que desemboca no Rio Camburi, fora dos limites da empresa, que levava o esgoto diretamente para o mar naquele ponto inicial da orla. Também está havendo uma melhor gestão nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que se encontram no município da Serra.

Projeto

O projeto prevê o plantio e manutenção de mais de 25,5 mil mudas de plantas nativas em uma área de cerca de 140 mil m² ao longo da orla – equivalente a aproximadamente 14 campos de futebol. As intervenções, que também incluem o cercamento das áreas protegidas e a retirada de espécies exóticas, tiveram início em agosto de 2020 e serão realizadas em duas etapas: a primeira, no trecho entre o Atlântica Parque e a Avenida Adalberto Simão Nader; e a segunda etapa, entre a Avenida Adalberto Simão Nader e o Píer de Iemanjá, com previsão de término no segundo semestre de 2022. Ao longo desse período, a Vale ficará responsável pela manutenção da área, que depois será entregue à Prefeitura de Vitória.

As obras de recuperação do extremo Norte da Praia de Camburi também estão em andamento. O trabalho abrange especificamente a faixa de areia que não é banhada pelo mar na região, conforme definido no projeto aprovado pelos órgãos ambientais, onde há sedimentos de minério de ferro oriundos das atividades da empresa no passado. As intervenções incluem a retirada de uma camada de sedimentos de areia e minério de ferro com profundidade média de 50 centímetros e a recomposição com areia e argila em uma área de 43 mil m2, equivalente a cerca de quatro campos de futebol.

A projeção de conclusão do total das obras e término das medidas previstas no TCA, de acordo com a Vale, será no segundo semestre de 2022, com a entrega, inclusive, do Parque Costeiro. Somadas as áreas da recuperação da restinga, que são 14 hectares, do Parque Costeiro, com 2,15 hectares, e os 5,8 hectares da parte emersa, o total é de 22 hectares de restinga recuperada em praia urbana, o equivalente a 22 campos de futebol recuperados. Não há registro de um trabalho similar no Brasil.

“Temos pouco mais de 12 meses de obras. Se conseguirmos resolver as questões de autorizações, que estão bem encaminhadas, estamos falando de uma entrega no segundo semestre de 2022, com algumas entregas intermediárias, como a recuperação da restinga da Praia de Camburi”, previu Fernando Di Franco, gerente de Meio Ambiente da Vale.

Para o dirigente do Caoa do MPES, esse é um trabalho que conseguiu unir diferentes áreas, diferentes pessoas com um mesmo objetivo. Com a proximidade do final dessas obras, para o promotor de Justiça é preciso reconhecer o sucesso do TCA. “No Brasil, quando pensamos em recuperação de um espaço urbano, como é o caso da recuperação da Praia de Camburi, acredito que não exista um trabalho como esse. Estão sendo entregues dois parques e a despoluição da praia”, comentou.

Trabalho conjunto

O termo, além de contar com a empresa e os órgãos públicos, teve a participação efetiva da sociedade, por meio das associações de moradores das áreas impactadas e representantes da sociedade organizada. “É importante destacar o trabalho em conjunto. Essa comissão tem conseguido resultados muito expressivos e todos debatidos, discutidos e alavancados respeitando os interesses de todos os integrantes”, disse Marcelo Lemos.

O TCA da Praia de Camburi serve hoje como um exemplo de atuação do Ministério Público, porque permitiu, de acordo com o promotor de Justiça, a democracia e a cidadania ambiental. “É muito mais do que uma mobilização social. É trazer o afetado, aquelas pessoas que recebem ou foram impactadas pela indústria, como coassociados no processo de decisão. Trazer a comunidade para construir junto as soluções para o problema. Envolvendo a sociedade, ela vai se sentir pertencente ao trabalho”, analisou.