Procon-ES notifica instituições financeiras por amplas filas e atendimentos demorados

Uma notificação foi expedida à federação Brasileira de Bancos (Febran), ao Banco Central (Bacen) à Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e ao Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários), pelo o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). Recomendado que os bancos adotem as medidas necessárias para evitar que seja extrapolado o tempo de espera dos consumidores nas filas de agências, conforme a legislação.

Foi solicitado também que as agências bancárias ampliem as divulgações sobre os horários de atendimento, disponibilizado cartazes em locais visíveis e em demais canais de atendimento disponíveis. Adotando medidas que minimizem as grandes filas e disponibilizando atendimentos exclusivos e diferenciados aos grupos prioritários.

O Procon-ES solicitou que os bancos asseguram, com prioridade, atendimentos referentes aos programas sociais do Governo Federal, dando preferências as pessoas que comprovem ser do grupo de risco, afim de diminuir o tempo de espera do consumidor.

Rogério Athayde, diretor-presidente do Procon-ES, informou que órgão está recomendado as instituições para que cumpram a legislação. Em um segundo momento poderão ser realizadas fiscalizações para constatar o cumprimento da lei.

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Direitos dos consumidores nas agências bancárias

– As agências devem respeitar o tempo máximo de espera de acordo com a legislação de cada município. Nos municípios que não têm legislação própria, deve ser atendida a Lei Estadual nº 6.226/2000. O tempo de espera pode variar de 10 a 20 minutos. Também deve ser afixado cartaz informando o número da Lei que trata sobre fila de banco;

– As agências devem possuir assentos para que os consumidores aguardem sentados por atendimento;

– As agências devem dispor de painéis que separam visualmente as operações nos caixas das pessoas que aguardam para serem atendidas;

– É obrigatória a disponibilização de máquina emissora de senha e o horário deve estar em conformidade com o relógio dos caixas;

– Idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoa com criança de colo têm atendimento preferencial;

– Os Bancos Comerciais devem promover acessibilidade para quem possuir necessidades especiais;

– As agências devem disponibilizar bebedouros com água potável, natural e refrigerada, própria para o consumo;

– As agências devem disponibilizar banheiros para uso dos clientes;

– Nos municípios de Vitória e Serra, as agências bancárias devem disponibilizar armários para que os clientes guardem seus pertences;

– As agências devem possuir cartaz com telefone e endereço do Procon;

– Deve ser disponibilizado, para livre consulta dos clientes, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Onde denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

Com informações do Procon-ES