Vitória flexibiliza pagamento de impostos para contribuintes

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas de proteção ao emprego e à geração de renda, por meio do estímulo ao setor produtivo com alívio na carga tributária.

Serão flexibilizados os pagamentos do Imposto sobre Serviço (ISS) fixo, ISS variável de abril e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive com a prorrogação do pagamento em cota única.

“A flexibilização dos impostos tem o objetivo de fazer com que micro e pequenos empresários possam manter seus empregados e, consequentemente, manter as rendas de suas famílias neste momento tão difícil vivido por toda a sociedade”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Aridelmo Teixeira.

Além disso, os prazos para pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) também foram alterados.

O objetivo é garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução dos agravos trazidos às pessoas em meio a uma pandemia mundial.

. “Além de cuidar das pessoas, estamos cuidando das contas do município, e isso fez com que fosse possível realizar esse pacote de medidas extremamente importantes”, disse Lorenzo Pazolini.

O anúncio foi feito na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito e foi acompanhado de vereadores e representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Restaurantes e Bares do Espírito Santo (Sindibares), do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape) e da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

IPTU

Com as novas medidas, o vencimento das cotas do IPTU ocorrerá, respectivamente, em:

I – cota única ou primeira cota: 05/07/2021
II – segunda cota: 09/08/2021
III – terceira cota: 09/09/2021
IV – quarta cota: 04/10/2021

Fica mantido o desconto de 8% para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única.

ISSQN

O Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa para o exercício de 2021 também foi alterado. Os novos prazos serão os seguintes:

I – Cota única ou primeira cota: 29/09/2021
II – Segunda cota: 29/10/2021
III – Terceira cota: 29/11/2021
IV – Quarta cota: 29/12/2021.